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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CON 038/SG/MPDFT/2021"

Nº do contrato / Nota de empenho: CON 038/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.062123/2021-89
Objeto: Contratação de empresa de engenharia credenciada pelo fabricante para fornecimento e instalação de sistema de refrigeração para o auditório do edifício-sede do MPDFT.
Data de publicação: 19/08/2021
Nº do edital: 47/2021
Vigência: de 18/08/2021 a 28/07/2022
Situação: Concluído
Contratado: TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do contratado: 24.907.701/0001-77
Sócios: EDMIRSON JOSÃ???? DE OLIVEIRA (489.076.698-72)
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 405.000,00
Itens:  
Anexos: Íntegra do Contrato
Apostila 01 - íntegra
1º Termo Aditivo - Íntegra
Apostila 02 - íntegra
2º Termo Aditivo - integra

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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